Segurança no Trabalho  

 

Quais as Obrigações Legais? 

De acordo com a Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro (artigo 5.º) “O trabalhador tem direito à prestação de trabalho em condições que respeitem a sua segurança e a sua saúde, asseguradas pelo empregador ou, nas situações identificadas na lei, pela pessoa, individual ou colectiva, que detenha a gestão das instalações em que a actividade é desenvolvida.”

Assim, para a aplicação das medidas de prevenção, o empregador deve organizar os serviços adequados, internos ou externos à empresa, estabelecimento ou serviço, mobilizando os meios necessários, nomeadamente nos domínios das actividades técnicas de prevenção, da formação e da informação, bem como o equipamento de protecção que se torne necessário utilizar (alínea 10 – Artigo 15º, Lei n.º 102/2009 de 10/09).

 

Como o podemos ajudar? 

ASAL, enquanto entidade prestadora de serviços de Segurança e Saúde no Trabalho, garante o apoio necessário ao empregador tendo em conta os seguintes princípios gerais de prevenção (alínea 2 – Artigo 15º, Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro):

 

Modo de Intervenção 

Colaborando com a sua Organização, através de profissionais com qualificação adequada, temos como objectivo melhorar as condições de trabalho e diminuir a ocorrência de Acidentes de Trabalho/Doenças Profissionais, o que se irá traduzir na melhoria do desempenho da Sua Organização,

Para o cumprimento destes objectivos, a Sua Organização pode contar com um conjunto de serviços, nomeadamente:

  • Auditoria às Instalações
  • Acompanhamento de Obra
  • Avaliação de Riscos
  • Avaliação dos níveis de Ruído Laboral
  • Avaliação dos níveis de Iluminância
  • Avaliação do Ambiente Térmico
  • Despiste de Contaminantes Químicos 
  • Elaboração de Medidas de Autoprotecção
  • Elaboração de Documentação Técnica