Saúde no Trabalho                                                                

 

Quais as obrigações legais?

A Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro regulamenta o regime jurídico da prevenção e promoção da segurança e da saúde no trabalho, estabelecendo a obrigatoriedade dos empregadores organizarem as actividades de Segurança e Saúde no Trabalho, cabendo ao Empregador a responsabilidade de assegurar aos trabalhadores as condições necessárias à prevenção e promoção da saúde em todos os aspectos relacionados com o trabalho.

 

Como o podemos ajudar? 

A ASAL, através do seu quadro clínico, técnico e operacional, tem a capacidade de fornecer os serviços de promoção e vigilância da saúde no trabalho, ao mais alto nível de qualidade, facultando ainda todo o apoio à organização e manutenção dos registos clínicos e outros elementos informativos relativos a cada trabalhador.

 

Qual o tipo de exames efectuados e sua periodicidade? 

Os exames de medicina do trabalho têm como objectivo verificar a aptidão física e psíquica do trabalhador para o exercício da sua função, bem como a repercussão do trabalho na sua saúde, sendo realizados com a periodicidade definida em diploma legal:

  • Exames de Admissão – antes do início da prestação do trabalho ou, quando a urgência da contratação o justificar, nos 15 dias seguintes.
  • Exames Periódicos – bianuais para os trabalhadores com idades compreendidas entre os 18 e os 49 anos e anuais para os restantes

 

A periodicidade destes exames pode ser alterada por decisão médica - para casos particulares - ou por imposição legal – para o colectivo de trabalhadores que estejam expostos a factores de risco considerados em legislação específica. Em nenhum dos casos citados poderá a periodicidade definida ser superior a bianual.

 

Os exames médicos de admissão e periódicos são compostos por uma fase de recolha de informação clínica e uma fase de exame objectivo, realizadas pelo médico do trabalho, que inclui avaliação da pressão arterial, observação, auscultação, entre outros métodos considerados necessários.

Os exames médicos – admissão ou periódicos - são complementados por biometrias e exames auxiliares de diagnóstico, realizados por um técnico de saúde, nomeadamente:

  • Visioteste (rastreio de visão)
  • Electrocardiograma (rastreio cardiológico)
  • Glicemia capilar (rastreio de diabetes)
  • Colesterolémia capilar (rastreio de dislipidémia).

 

De acordo com padrões definidos pelo Médico do Trabalho, com base nos factores de risco e nas repercussões que a exposição a estes possa implicar, poderão ainda ser realizados os seguintes exames:

  • Espirometria (teste de função respiratória)
  • Rx Torax PA (radiografia para detecção precoce de algumas patologias do aparelho respiratório)
  • Audiograma (rastreio de deficit auditivo)
  • Análises clínicas de vigilância geral (rotinas analíticas) e específicos (marcadores biológicos de exposição)

 

Os exames médicos são direccionados em função da categoria profissional dos trabalhadores?

Sim. Com base na legislação vigente e na caracterização dos perigos inerentes a cada posto de trabalho, o Médico do Trabalho direcciona a consulta e define o conjunto de exames complementares mais adequados a avaliar o estado de saúde do trabalhador e a sua aptidão para o referido posto.

 

Como sei que o trabalhador está apto para a função? 

De cada exame médico realizado resulta uma Ficha de Aptidão, de acordo com o modelo definido pela Portaria nº 299/2007, de 16 de Março, que atesta a aptidão do trabalhador para a função a desempenhar.

A ASAL remete esta ficha para a empresa cliente, devendo em todos os casos o trabalhador tomar conhecimento dos seus conteúdos.

 

Onde são realizados os exames?

 

Os exames médicos podem ser realizados:

  • No centro clínico da ASAL, sito na Praceta da Justiça, em Vila Franca de Xira.
  • Nas instalações do cliente, em gabinete com condições adequadas à realização dos exames médicos, de acordo com as disposições legais e normativas vigentes.
  • Em Unidade Móvel de Saúde (UMS), para situações de inacessibilidade.

 

Que mais-valias poderei encontrar nos serviços de saúde?

Além da vigilância da saúde, a ASAL apresenta um plano de prevenção e promoção da saúde adequado às necessidades específicas de cada cliente, onde são contempladas acções de vacinação (nomeadamente contra a gripe e hepatite B), acções de formação sobre a saúde no trabalho (orientadas para grupos profissionais e escalões etários dos trabalhadores), programas de promoção de hábitos saudáveis e prevenção de doença.

A Promoção da Saúde no local de trabalho representa não apenas uma ferramenta de gestão do absentismo, como um manifesto ganho na produtividade e na motivação dos trabalhadores.